Talvez se possa dizer mesmo que o grande legado da democracia é fazer-nos conscientes de que assumimos um projeto em constante construção ou reconstrução.

 

 É também um legado de desafios e possibilidades, entre os quais hoje figura o de assegurarmos que a diversidade de posições e a possibilidade de escolhas reais e efetivas sejam requisito para a existência da própria democracia. É a tensão entre a lógica da identidade (comunitarismo) e a lógica da diferença (liberalismo) que dá vida à democracia pluralista e demonstra que se trata da forma de governo mais adequada ao projeto sabidamente imperfeito e inacabado da política contemporânea.

 

Refletir sobre a democracia torna-se assim uma reflexão sobre a própria Modernidade, fazendo-nos conscientes de que ela não nos vem nunca oferecida numa bandeja. Ela não está pronta. Nunca esteve e possivelmente nunca estará. Cabe conquistá-la! Não com a postura romântica e ingênua de revolucionários que miram o novo pelo simples sabor da novidade, mas com a consciência do conflito que, inerente a todo consenso racional, recobra dos juristas não a atenção impávida para com os legados do passado, mas o compromisso efetivo com a integridade do Direito e sua permanente reconstrução.
Fernando J. Armando Ribeiro -
Democracia representativa: problemas e reflexões

 

Num país como o Brasil, onde metade da população economicamente ativa recebe até dois salários mínimos, esta disparidade é ainda mais aguda. O usufruto das liberdades políticas é desigual para diferentes classes e grupos sociais, devido à desigualdade na distribuição dos recursos (capital financeiro, capital simbólico, tempo livre, acesso aos meios de comunicação).

 

Em segundo lugar, a cristalização das burocracias estatais e partidárias tende a sufocar o encaminhamento político das reivindicações populares.

Forma-se um grupo relativamente homogêneo de políticos profissionais, socialmente muito vinculados entre si - parentes, compadres, amigos e colegas - unidos, para além de qualquer fronteira partidária, pelo interesse comum de assegurar suas carreiras, posições e privilégios.

 

Esses personagens vivem cada vez menos “para” a política, e mais “da” política. Mantêm relações incestuosas uns com os outros e com diversos grupos de interesses econômicos. 

A corrupção, a troca de favores, o financiamento privado milionário de campanhas, a chantagem através da mídia, etc. são alguns dos muitos mecanismos que o grande capital utiliza para definir a agenda política segundo seus próprios interesses, e influenciar as ações dos governos. Decisões políticas essenciais são tomadas em negociações de bastidores envolvendo as burocracias estatais, diferentes instâncias de poder, e os grupos de interesse dominantes na sociedade.

 

Muitas vezes, as reivindicações populares são rejeitadas com a utilização de alegações de natureza técnica ou “orçamentária” que não são postas em discussão. Foi o caso dos famosos "20 centavos" do aumento das passagens de ônibus em S. Paulo.

Se um prefeito ou governador tenta confrontar grandes grupos de interesse, estes têm poder para sabotar e até inviabilizar o seu mandato. Das brigas intermináveis na Justiça aos assassinatos de reputação na mídia, dos locautes e operações tartaruga não declarados ao bloqueio nas câmaras legislativas, chega-se à paralisia de governos, quando não ao caos puro e simples. Revejam a trajetória de Luíza Erundina quando tentou implantar o passe livre em São Paulo!

 

Os políticos fecham acordos e compromissos de bastidores em todos os níveis, sem consultar seus eleitores. São obrigados a fazê-lo mesmo quando queiram pôr em prática um programa de esquerda. É o custo da famosa "governabilidade".  

Não surpreende que os jovens rebelados pelas ruas tenham gritado, insistentemente, a respeito dos partidos e dos políticos "tradicionais": "Não nos representam!"

 

Mas é infinitamente mais fácil denunciar os vícios do poder estabelecido que construir alternativas factíveis a esse poder. Wanderley G.Santos aponta, com razão, a superficialidade, ignorância, arrogância e despreocupação com a realidade dos jovens manifestantes, muito mais propensos a derrubar governadores (especialmente aqueles que compõem a problemática "base aliada" do PT, e não por acaso) que a definir o que querem pôr no lugar.  

 

Com o advento da Internet, pode ser que tenhamos nas mãos novas ferramentas capazes de ajudar numa reinvenção da democracia. Pode ser que estejamos diante, efetivamente, de algo novo, sem precedentes na história do fazer político.

Com a Internet, a circulação de informação, o debate, o compartilhamento de imagens em tempo real, os "vazamentos" etc. Podem minar o poder das mídias tradicionais, clássicas aliadas dos grandes grupos de interesse. A Internet permite violar pactos de silêncio, expondo negociatas, denunciando malfeitos e omissões; permite divulgar experiências ocorridas em outros países, abrir espaços de discussão virtual, compartilhar ideias etc. Permite também convocar manifestações de rua massivas e rápidas. 

 

É bem verdade que muita mentira, muito lixo, muita manipulação, também circula na Internet.
Trava-se aí uma verdadeira batalha de informação. 

Mas é indiscutível que a  Internet viabiliza novas e inéditas formas de mobilização da cidadania. 

 

Com isso, nasceu o sonho da "democracia 2.0", na qual os atuais sistemas de representação política seriam complementados, controlados, oxigenados pela participação direta dos cidadãos. 

No Brasil, esse sonho esbarra nas disparidades na distribuição de renda, riqueza e capital simbólico. Eleitores muito pobres não têm acesso às ferramentas da Informática nem a todos os termos de debates que interessam a seus destinos.

Isso limita a democracia participativa, mas não deve desanimar-nos de viabilizá-la.

 

Os movimentos de rua recentes são majoritariamente constituídos pelas camadas médias letradas e informatizadas da população. 

Bandeiras populares e inclusivas têm sido abraçadas pelos manifestantes, mas ainda é cedo para saber se eles - quantos deles - estarão realmente dispostos a pagar o preço da sua implantação no mundo real. 

Além do custo cifrável em impostos e incertezas, o fazer político é muito mais trabalhoso, cansativo e exigente que gritar "fora isso" e "abaixo aquilo". Urrar de indignação em passeatas é muito mais divertido que participar de reunião de condomínio, sindicato ou conselho popular. A participação cotidiana nos assuntos da pólis, mesmo arejada e democratizada, terá de disputar corações e mentes com os lazeres privados e o ethos individualista do capitalismo.
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