Faça Parte da Campanha
Conheça a Democracia Direta
Representante do povo na democracia brasileira, o Congresso Nacional dá pouco valor às sugestões de leis apresentadas diretamente pela população. O problema é mensurável pela performance dos parlamentares desde a promulgação da Constituição de 1988. Apenas 4 (0,04%) das 10.792 propostas legislativas transformadas em normas jurídicas no período surgiram de projetos idealizados pela sociedade.
Três delas nasceram de projetos de lei de iniciativa popular aprovados nos anos 1990. A quarta proposta passou pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), criada em 2001 na Câmara dos Deputados. Todas dependeram da pressão de diversos setores para serem aprovadas.
A dificuldade está ligada à burocracia. Os projetos de iniciativa popular foram uma novidade democrática apresentada em 1988, mas só foram regulamentados dez anos depois. As regras estipuladas praticamente inviabilizam a elaboração dessas propostas.
Sugestão
Para que um cidadão comum apresente sua sugestão diretamente ao Congresso, o texto precisa estar amparado pela assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (cerca de 1,3 milhão de pessoas). Os documentos precisam ser apresentados ao Legislativo em papel, junto com o número do título de eleitor e do endereço do apoiador da proposta. As barreiras se repetem nas esferas federal, estadual e municipal (leia no infográfico). Constata-se que o Brasil precisa de reforma política, para alcançar uma democracia pura e genuina, sem interferência de vontades particulares parciais da classe política.
O Povo deve debater as propostas de governo e não Representantes!
(Rafael, A Escola de Atenas, 1509, Vaticano) Esta obra, mostra como em Atenas o conhecimento e a política dependiam do discurso e do acesso público da população aos interesses dos cidadãos, algo diferente com que tem ocorrido nos dias atuais, em que apenas os nossos representantes é que sabem o melhor para o Povo, mas não praticam. Como particulares têm deixado em 3º Plano a Vontade Geral e o bem da Nação. Apropriando-se do Estado para benefício próprio, aproveitando o abandono da sociedade na participação Política.